O novo programa do Governo português, liderado agora por Luís Montenegro, admite ponderar a alteração do regime atual para que as autorizações de residência sejam emitidas apenas para aqueles que apresentem contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho.A medida insere-se na estratégia do novo executivo de garantir “uma política de imigração regulada” que assegure aos imigrantes que os seus direitos fundamentais são “respeitados e promovidos”, bem como “garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia”.
Atualmente, todos os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entrem com visto emitido por um consulado de Portugal podem, após entrada no país, solicitar a autorização de residência da CPLP, sem apresentar provas de meios de subsistência. É apenas necessário apresentar o Número de Identificação Fiscal. Medida essa que o novo governo poderá alterar.
Facebook Comments Box
add a comment
